Legislação urbana – O Índice verde

Com a quase vinda da Esa, políticos e membros da sociedade civil se movimentaram para modificar partes do plano diretor do município de Santa Maria. Na realidade, quase todas as modificações não seriam bem no Plano Direto, e sim na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e no Código de Edificações (COESM). Já expliquei em um post aqui, como funciona o Plano Diretor de Santa Maria, se quiser entender melhor, é só clicar.

Em suma, a LUOS dita o uso do solo, quanto pode ser ocupado, especifica alturas permitidas, quanto tem que ter de afastamento das divisas. Enfim, basicamente estipula o que se pode fazer no solo urbano, no seu terreno. Já o COESM cria o regramento construtivo, um regramento mais técnico, como o tamanho de aberturas e tipos de revestimentos em cozinhas e banheiros, por exemplo. 

O core do Plano Diretor, realizado com ampla consultoria e participação em 2004, mudou muito pouco. E foi naquele momento que se estabeleceu o Índice Verde.  Aqui a definição deste índice segundo o LUOS.

O índice Verde tem como principal motivo a definição de permeabilidade, criando mais espaços para a água infiltrar no solo, tendo em vista a vasta impermeabilização do solo que a urbanidade traz. Porém o que chama a atenção e me incomoda é que o índice verde obrigatório possui certas incoerências, na minha percepção. As áreas contabilizadas são somente as de dentro do lote, é o mesmo índice (18%) em todos os terrenos da cidade e para qualquer uso. Ou seja, em um projeto de um edifício no centro, ou uma casa em um terreno afastado do centro, precisam ser deixados os mesmos 18% da área verde, que na real pode ser grama, brita, ou areia.  

Acho que seria necessário um estudo de necessidade e permeabilidade, podendo ser reduzido o índice em áreas consolidadas, desde que captada a água da chuva, e talvez ser exigida maior permeabilidade em algumas áreas próximas a bacias hidrográficas, por exemplo. Ou ainda, esse estudo ambiental poderia apontar até o contrário, no centro mais permeável e longe do centro mais impermeável, o que me parece é que não faz tanto sentido os 18% em toda a cidade.

Além disso, com altos índices construtivos, os projetos às vezes situam essas áreas em espaços livres residuais dentro do lote, várias áreas pequenas que não se qualificam como área livre vegetada, e que muitas vezes acabam sendo fechadas, pois geram sujeira, atrapalham a manobra de veículos, etc. Ou seja, acabam não contribuindo para a permeabilidade de fato, muito menos dão continuidade a um ecossistema verde urbano. 

Atualização

Acho que é válido discutirmos sobre a atualização do Índice Verde, não somente para ser mais inteligente, como também para que comece a exigir vegetação mesmo, que contribua na diminuição das ilhas de calor e favoreça a caminhabilidade. Seria mais útil ter exigência de canteiros com árvores nos passeios públicos e ter 12% de permeabilidade no ajardinamento, conectado com outros lotes, por exemplo, do que ter 18% de área retalhada em todos os cantos que sobram. A não exigência de canteiros arborizados nos passeios é tão danoso quanto a falta de permeabilidade do solo em geral.

Já fizemos estudos e projetos em Curitiba, onde o índice de permeabilidade era de 25%, podendo ser reduzido a 15% se tivesse reservatório de contenção da água da chuva. Assim, a água não é liberada diretamente para a rua durante o período da chuva, mas sim somente depois que a chuva passa, diminuindo a pressão sobre a tubulação de escoamento e consequentemente diminuindo a chance de alagamento. 

Em Porto Alegre, o índice de permeabilidade é relacionado ao índice de ocupação, ou seja, onde se permite construir mais, ele reduz, onde se permite ocupar menos, ele aumenta. Além disso, os canteiros no passeio público podem contar como área verde, em uma proporção menor, o que se torna um incentivo à arborização da calçada. Claro que tudo isso seria ainda melhor se tivéssemos um plano de arborização urbana, que ainda indicasse a espécie de árvore para aquela rua e região. Vale lembrar que a calçada, apesar da responsabilidade privada, é do município, é de todos.

Já falamos que precisamos arborizar a cidade usando o edifício, mas precisamos ir além quando se fala em índice verde. Criar um índice de caminhabilidade talvez, cobrando calçadas novas e arborizadas e de acordo com um plano urbano de arborização? E não precisamos nem inventar muito, é só ter a humildade de seguir os bons exemplos.

Escrito por

Gaúcho, Santa Mariense, Arquiteto e Urbanista que um dia foi anarquista.

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