As modificações do Plano Diretor

No mês passado, tramitou e foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Maria as modificações do “Plano Diretor”. Coloco entre parênteses porque na realidade o plano diretor não está sendo modificado, e sim legislações que estão ligadas a ele, que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Código de […]

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