Você conhece o Anuncie Legal?

Quantas vezes, em visita a outras cidades, notamos que existe um visual agradável, limpo, algo que nos passa leveza, mas não conseguimos identificar muito bem o motivo dessa sensação, até que percebemos que os anúncios das lojas são menores, limitados ou até padronizados. Quando digo padronizados, não imaginem todos iguais, com a mesma fonte e cor, mas com regras que limitam o tamanho e a posição do letreiro do estabelecimento.

A conclusão é óbvia, “bah, lá em Santa Maria podia ser assim!”. Pois bem, aqui em Santa Maria já vigora, desde 2015, o Decreto Executivo 118/15, conhecido como Anuncie Legal. Esse tipo de legislação foi muito debatida no Brasil quando o município de São Paulo implementou a sua legislação sobre o assunto, a lei intitulada “Cidade Limpa”, que entrou em vigor em 2007 e acabou por ser um marco na cidade e no país. 

Aqui em Santa Maria, apesar de estar em vigor desde 2015, a legislação não é praticada pelos estabelecimentos. Como não existe uma fiscalização muito forte nesse aspecto, e com receio de penalizar empresários, esse tipo de notificação acaba não acontecendo. Porém, ainda assim é possível ver parcialmente o resultado da lei aplicada em algumas edificações novas, que necessitam da aprovação na prefeitura, e em edificações onde algumas empresas escolheram se adaptar. A diferença visual é, muitas vezes, gritante, ainda mais se comparada às edificações ao lado que não se adaptaram à legislação! 

A legislação de Santa Maria não fixa lugar específico de placa, porém dá opções de acordo com o tamanho da sua fachada. É um coeficiente que é multiplicado pela área de sua fachada, portanto quanto maior a sua testada, maior poderá ser o seu anúncio. Veja aqui abaixo alguns exemplos ilustrados da própria legislação.

Um dos pontos interessantes na legislação é que os anúncios na zona 2, zona do centro histórico da cidade, deverão ser um pouco menor, entendendo que se trata de uma região de maior densidade de lojas e de edificações históricas. Novamente, podemos ver aqui na Acampamento um exemplo de como poderia ser e um de como é a situação atualmente.

Construir uma cidade melhor vai depender muito da iniciativa privada, com parceria e apoio da municipalidade. Em tempos de pandemia, onde o Município terá ainda mais gastos do que o normal, e onde o foco estará voltado provavelmente para a saúde e educação, vamos precisar de conscientização e de iniciativas próprias para mudar um pouco essa realidade da paisagem urbana e dos anúncios. 

Além disso, nem sempre um anúncio grande joga a favor do estabelecimento. Às vezes um anúncio menor e elegante se destaca mais em meio aos coloridos letreiros comumente encontrados. Se você é lojista ou tem dúvidas sobre a legislação, consulte um arquiteto ou então acesse o site do Instituto de Planejamento de Santa Maria e verifique a lei do Anuncie Legal, ela é bem explicativa e elucidativa.

Escrito por

Gaúcho, Santa Mariense, Arquiteto e Urbanista que um dia foi anarquista.

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