Esses dias, em conversa com setores de planejamento do município, descobri que algumas legislações estavam sendo atualizadas, entre elas o “Anuncie Legal”. Já expliquei aqui sobre essa legislação, e como ela pode ajudar a deixar a cidade mais organizada e fazer com que a publicidade não seja abusiva, respeitando usuários, edificações e a cidade. O Anuncie Legal é  de 2016, não tem nem 8 anos, porém se você andar pela cidade vai perceber que quase nenhuma empresa respeita os preceitos deste. Isso me fez pensar: por que reformular uma lei relativamente nova, mas que quase ninguém segue ou então nem é cobrada?

Você conhece o Anuncie Legal?

Isso não acontece só com essa lei, aconteceu com tantas outras no município, no estado e no país. Será que não vale a pena a gente primeiramente tentar implementar e fiscalizar o que existe, para depois reformular? Vale a pena o executivo gastar seus escassos recursos técnicos para reformular uma lei de 8 anos que nunca foi implementada direito? Não temos outros pontos ou legislações que ainda não foram feitas que seriam mais importantes para o desenvolvimento do município?

O mesmo digo do Caminhe Legal. Já foram duas leis em 10 anos, e todo dia vejo obra de passeio público sem seguir essa legislação. A última que tenho acompanhado, é na Av. Fernando Ferrari, onde tem um condomínio militar. O piso que está sendo feito, em todo o passeio público ao redor dos edifícios, o que é mais da metade da quadra, não respeita o Caminhe Legal. E pela placa colocada na frente da obra, a verba é pública. 

Ou seja, uma verba federal para reformar calçadas de edificações de propriedade da União e não respeitando a legislação municipal. Parece que a lei é facultativa. Aliás, outro ponto que chama atenção nessa obra é  a reforma do muro, que continua com mais de 2 metros de altura, no ajardinamento (também proibido), e a falta de vegetação no passeio, isso é permitido mesmo, só não é agradável! Devem ser mais de 60 metros de calçadas, e não está sendo proposta nenhuma árvore no passeio, fora aqueles inúteis ciprestes que já estão ali. 

Falando em vegetação, talvez aí esteja um esforço mais bem empregado do que reformular uma lei que já não é aplicada adequadamente. Criar um plano de arborização urbana, uma lei nova e que tem potencial de mudar a cidade. Claro que vai dar mais trabalho que reformular uma lei  já existente, mas acho que é o recurso público sendo mais bem empregado. 

Que tal o Caminhe Legal?

A gente não precisa de mais leis, a gente precisa primeiro que as existentes sejam cobradas e aplicadas. E não é a reformulação da lei que vai fazer com que as pessoas a cumpram, e sim um processo de educação e posterior fiscalização adequada.